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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2025 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/01/2026
19/2025 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2017, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  08/01/2026
18/2025 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2026
1264/2025 “ FIXA O ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/12/2025
1263/2025 “ ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI O  § 3º AO ARTIGO 111 E DA LEI MUNICIAPL Nº 580, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/12/2025
1262/2025 “ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 726 DE 03 MARÇO DE 2014, LEI Nº 899 DE 16 DE MARÇO DE 2018, LEI Nº 551 DE 21 DE OUTUBRO 2011, LEI Nº 689 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, LEI Nº 1060 DE 15 DE JUNHO DE 2022, LEI Nº 1079 DE 5 DE OUTU... 30/12/2025
1261/2025 FIXA O ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES  PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES  DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E INATIVOS DO PODER EXECUTI... 30/12/2025
1260/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” 30/12/2025
1259/2025 “ REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 19 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/12/2025
2/2025 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/12/2025
26/2025 Portaria 026-2025 24/12/2025
25/2025 Portaria 025-2025 24/12/2025
24/2025 Portaria 024-2025 24/12/2025
23/2025 Portaria 023-2025 24/12/2025
22/2025 Portaria 022-2025 24/12/2025
21/2025 Portaria 021-2025 24/12/2025
20/2025 Portaria 020-2025 24/12/2025
19/2025 Portaria 019-2025 24/12/2025
17/2025 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/12/2025
16/2025 “ABONA FALTA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DOS DIAS 18 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/12/2025 
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Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó - RS.
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