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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1254/2025 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/08/2025
1253/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ’01 (UM) PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/08/2025
14/2025 Portaria 014-2025 12/08/2025
9/2025 “DESIGNA REPRESENTANTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO DO CIPÓ – RS, NA 23ª CAVALGADA MUNICIPAL DA CHAMA CRIOULA DA SEMANA FARROUPILHA 2025 E 76ª GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CHAMA CRIOULA DO RS EM CAXIAS DO SUL” 06/08/2025
1252/2025 “Altera o quantitativo de vagas do cargo efetivo de professor, previsto no Artigo 35º da Lei Municipal nº 579, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”. 28/07/2025
8/2025 “AUTORIZA TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSO FINANCEIRO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/07/2025
1251/2025 “Altera artigo da Lei Municipal nº 1087, de 27 de outubro de 2022, e dá outras providências”. 18/07/2025
13/2025 Portaria 013-2025 16/07/2025
7/2025 “PROMULGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ Nº 01/2025.” 16/07/2025
1250/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ A FIRMAR A CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO IPÊ-SAÚDE (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ OUTRAS PR... 08/07/2025
1249/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/07/2025
1248/2025 “Institui incentivo financeiro variável por desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS, para os servidores públicos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal 991/2021 e dá outras providências”. 08/07/2025
1/2025 “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS – CI/CENTRO (CIRC); AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU); AUTORIZA A VINCULAÇÃO E RETENÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO JUNTO ... 08/07/2025
6/2025 “AUTORIZA TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSO FINANCEIRO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/07/2025
5/2025 “AUTORIZA TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSO FINANCEIRO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/07/2025
12/2025 Portaria 012-2025 24/06/2025
11/2025 Portaria 011-2025 23/06/2025
10/2025 Portaria 010-2025 23/06/2025
1247/2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 21 DE MARÇO DE 2018, CRIA CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/06/2025
1246/2025 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1087, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/06/2025 
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Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó - RS.
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