Segunda a sexta-feira das 08h às 14h / Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/12/2025
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO CIPÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/12/2025 - 11:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó - RS.
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