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Administração - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021

essão Extraordinária do dia 30/11/2021, às 11:30h:

 

 

 

ORDEM DO DIA (Discussão e Votação):

 

PROJETO DE LEI 033/2021, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo  a firmar termo de consolidação de dívida com o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da execução de programas estaduais de saúde nos exercícios de 2014 a 2018, que não foram empenhados no tempo respectivo, para fins de pagamento, sem acréscimo de juros e correção monetária e dá outras providências”.

Autor: PODER LEGISLATIVO

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