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Segunda a sexta-feira das 08h às 14h /    Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/12/2003
Número
139
Legislatura
2001-2004
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SANTIAGUENSE LTDA. COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE GRÃOS DE MILHO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 139
Alteram ou Revogam - 139/2003
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Lei Consolidada - 139/2003
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