Segunda a sexta-feira das 08h às 14h / Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2026
Número
1278
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE UM TERRENO URBANO MEDINDO 17000,00 M2, MATRICULA 43.090, EM NADA ONERANDO A MUNICIPALIDAE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1278

Alteram ou Revogam - 1278/2026
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Lei Consolidada - 1278/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2026 - 11:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Cipó - RS.
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