Segunda a sexta-feira das 08h às 14h / Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/05/2026
Número
1276
Legislatura
2025-2028
Ementa
"CRIA, NO ÂMBITO DO ANEXO III, QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 034/2002, FUNÇÃO GRATIFICADA-1(FG), DE ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E REVOGA A LEI 1.059/2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."-

Arquivos

Número: 1276

Alteram ou Revogam - 1276/2026
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Lei Consolidada - 1276/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 10:19

Modificações: Numero: 1276 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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