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Segunda a sexta-feira das 08h às 14h /    Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 02/05/2023 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Luis Henrique do Nascimento Viana
Ionara de Fátima Nascimento Ferreira
Olmiro Clademir Rodrigues Brum
Tiago Olímpio Tisott
Diego Santos do Nascimento
Ementa

Que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, providencie o que segue:

* Sugere que o Poder Executivo analise a possibilidade da implementação da atividade recreativa “vaquinha parada” nas turmas do Ensino Fundamental das Escolas Municipais.

Observações

Justifica que tal pedido encontra amparo na Constituição Federal que em seu artigo 6º dispõe que “São direitos sociais a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social” ainda destaca que a recreação é a entrega ao divertimento, ao esporte e ao brinquedo e em seu §3º, institui que “o Poder Público incentivara o lazer, como forma de promoção social.

Arquivos

Indicação 7/2023

Movimentação

11/08/2025 - 15:18

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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