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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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4 | 15/03/2022 | 2021-2024 | 2022 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Olmiro Clademir Rodrigues Brum |
Ementa | ||
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Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Fazenda, estude a possibilidade de reajustar o valor do Auxílio-Transporte concedido aos visitadores do PIM e Agentes Comunitários de Saúde do Município. |
Observações |
Justifica-se tal sugestão tendo em vista a importância deste tema e considerando que quando da criação da Lei (Lei 701/2013) o valor do auxílio era no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sendo que a referida Lei, em seu Artigo 2º, § 2º, dizia que o valor seria atualizado mediante Decreto do Executivo Municipal, o qual fora feito através de Decreto nº 11/2016, passando o mesmo a valer os atuais R$ 170,00 (cento e setenta reais). Desta forma torna importante tal readequação de valores, motivo a defasagem que ocorre ao mesmo desde o ano de 2016. |
Arquivos
Indicação 4/2022 |
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