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Segunda a sexta-feira das 08h às 14h /    Terças-feiras: Sessão com início as 18 horas /

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
37 17/08/2021 2021-2024 2021
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Antonio Chaves Jardim
Diego Santos do Nascimento
Olmiro Clademir Rodrigues Brum
Ionara de Fátima Nascimento Ferreira
Tiago Olímpio Tisott
Adair Fracaro Cardoso
Jairo de Lima Charão
Ementa

Que o Poder Executivo Municipal, nas suas atribuições legais, altere a alíquota constante da Lei Municipal nº 087/2003, que trata do percentual do subsídio de amparo ao transporte escolar aos estudantes universitários, aos estudantes de ensino técnico e demais que necessitam deste deslocamento até Santiago, do valor subsidiado de 50% (cinquenta por cento), passando para 75% (setenta e cinco por cento), percentual do Executivo e 25% (vinte e cinco por cento), percentual dos estudantes, até dezembro de 2021.

Observações

Justifica-se tal sugestão motivo o momento que estamos vivendo com o enfrentamento desta pandemia, onde muitos alunos não têm como custear seus estudos ou dependem de seus pais, que também estão vivendo hoje uma situação dramática no enfrentamento desta doença que assola o mundo todo.

Arquivos

Indicação 37/2021

Movimentação

11/08/2025 - 10:12

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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