SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021
Administração - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
essão Extraordinária do dia 30/11/2021, às 11:30h:
ORDEM DO DIA (Discussão e Votação):
PROJETO DE LEI 033/2021, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de consolidação de dívida com o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da execução de programas estaduais de saúde nos exercícios de 2014 a 2018, que não foram empenhados no tempo respectivo, para fins de pagamento, sem acréscimo de juros e correção monetária e dá outras providências”.
Autor: PODER LEGISLATIVO
